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Hélio Liborio

Justiça Militar aplica penas rigorosas por furto de metralhadoras do Exército em SP

Nove pessoas foram condenadas pela Justiça Militar em São Paulo por furto e venda ilegal de metralhadoras da reserva do Exército.

Em uma decisão inédita e exemplar, a Justiça Militar da 2ª Circunscrição Judiciária Militar condenou quatro militares e cinco civis envolvidos no furto de metralhadoras do Arsenal de Guerra de Barueri, ocorrido em 7 de setembro de 2023. A ação, considerada de alto risco, envolveu armas pesadas de grosso calibre que chegaram a ser vendidas para organizações criminosas  .


Furto no feriado: brechas e negligência

O furto aconteceu durante o feriado da Independência, quando o quartel estava sem expediente. Dois cabos, supostamente com acesso às instalações, desativaram sistemas de segurança, abriram os depósitos e retiraram 21 armas, entre elas 13 metralhadoras .50 e oito de calibre 7,62  .
A investigação revelou que, após a remoção das armas, o armamento foi transportado e entregue a civis, que por sua vez o repassaram para facções no Rio de Janeiro e em São Paulo  .
O episódio expõe falhas graves nos protocolos de segurança militar e o perigo real representado pela flexibilização de acesso a armamentos pesados, mesmo em ambiente restrito.


Penas severas, resposta coesa

Dois cabos do Exército foram condenados a 17 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, principais executores do crime. Entre os civis, um foi sentenciado a 14 anos e 4 meses, e os demais a 18 anos de prisão, também em regime fechado  .
O então chefe da Seção de Inteligência recebeu pena de nove meses de prisão por peculato culposo, por permitir entrada e saída de veículos sem revista. Já o tenente-coronel responsável foi punido com seis meses de suspensão, em uma decisão considerada leve por muitos  .
A Justiça Militar reforça que punições administrativas não substituirão investigações rigorosas e que medidas disciplinares devem ser combinadas com responsabilidade criminal quando há prejuízo à segurança nacional.


Armas retornam parcialmente e risco persiste

Das 21 metralhadoras levadas, 19 foram recuperadas pelas polícias do Rio e de São Paulo. No entanto, duas .50 HB Browning seguem desaparecidas — armas que, por suas características, poderiam derrubar helicópteros .
A permanência dessas armas em mãos erradas representa elevado risco à segurança pública e militar. Além do furto, a venda para facções aponta para um esquema bem articulado com potencial de crime organizado.
A continuidade na busca pelas armas restantes será fundamental, não apenas para fechar o caso, mas para evitar futuros episódios de esvaziamento do arsenal militar.


Implicações institucionais e vigilância sistemática

Este caso evidencia que o próprio Exército e instituições responsáveis devem revisar normas de segurança, controle e fiscalização, especialmente nos períodos de alta vulnerabilidade, como feriados e finais de semana.
A punição de quase 40 militares em sanções administrativas anterior ao julgamento criminal — com suspensões e detenções breves — já demostra falhas internas graves  .
Para que escândalos como este não se repitam, é necessária uma reestruturação de protocolos, meios de prevenção e responsabilização eficaz, com órgãos externos aptos a fiscalizar as Forças Armadas.