Em 2024, o Ministério do Trabalho aumentou significativamente os repasses a organizações não governamentais (ONGs), totalizando R$ 132 milhões em convênios — um salto de mais de cinco vezes em relação aos R$ 25 milhões de 2023. Entre as entidades beneficiadas, destacam-se aquelas com ligações a sindicatos e outras atualmente sob investigação por órgãos de controle. A pasta justifica o aumento como parte da retomada de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho, mas a concentração de recursos em determinadas organizações levanta preocupações sobre a transparência e a eficácia na aplicação dos fundos públicos.
Expansão dos Convênios e Destinação dos Recursos
O expressivo aumento nos convênios do Ministério do Trabalho em 2024 resultou em um total de R$ 132 milhões destinados a ONGs, com destaque para entidades ligadas ao movimento sindical. A Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), por exemplo, recebeu R$ 17,6 milhões, valor significativamente superior aos R$ 4,2 milhões anuais registrados entre 2018 e 2023. A Unisol foi fundada com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do qual o atual ministro Luiz Marinho foi presidente.
Outro exemplo é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, que firmou dez contratos totalizando R$ 36,1 milhões, sustentados por emendas da bancada do Tocantins. A Controladoria-Geral da União (CGU) investigou quatro desses contratos, identificando indícios de irregularidades e prejuízos ao erário de pelo menos R$ 1,6 milhão. A CGU apontou falhas nos mecanismos de monitoramento do ministério em relação a esses acordos.
Além disso, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, que recebeu R$ 25,9 milhões, foi declarado inidôneo pelo Ministério das Mulheres devido à falta de transparência, conforme avaliação da CGU. Os pagamentos a essa entidade estão atualmente suspensos. A maioria dos recursos destinados às ONGs provém de emendas parlamentares impositivas, cuja definição das organizações beneficiadas é realizada exclusivamente pelos parlamentares.
Justificativas Oficiais e Questionamentos
O Ministério do Trabalho defende que o aumento nos convênios é parte da retomada de políticas públicas, com investimentos em estudos sobre o mercado de trabalho e outras áreas. A pasta afirma que os contratos foram resultado de chamadas públicas, com seleção realizada por bancas examinadoras formadas por especialistas. Além disso, destaca que a maioria dos recursos é vinculada a emendas parlamentares impositivas, cuja destinação é determinada pelos próprios parlamentares.
No entanto, a concentração de recursos em entidades com vínculos sindicais e a contratação de organizações sob investigação levantam questionamentos sobre a transparência e a eficácia na aplicação dos fundos públicos. A CGU identificou falhas nos mecanismos de monitoramento do ministério, o que pode ter contribuído para a ocorrência de irregularidades nos convênios firmados. A ausência de respostas por parte das entidades investigadas também dificulta a elucidação dos fatos. A situação evidencia a necessidade de aprimoramento nos processos de seleção e fiscalização das organizações beneficiadas por recursos públicos, visando garantir a correta aplicação dos fundos e a efetividade das políticas públicas implementadas.
