Em um movimento que promete impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, o deputado Arthur Lira (PP-AL) intensifica os esforços para aprovar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, visa corrigir distorções históricas na tabela do IR e promover maior justiça fiscal.
O projeto de isenção do IR: detalhes e objetivos
O projeto de lei 1087/25 propõe isentar do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, estabelece uma alíquota reduzida para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, buscando aliviar a carga tributária sobre a classe média. A medida é uma resposta à defasagem da tabela do IR, que não acompanha a inflação há anos, penalizando os contribuintes de menor renda.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 20,5 bilhões, o governo propõe aumentar a tributação sobre os mais ricos. A proposta inclui a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Essa medida visa equilibrar o sistema tributário, tornando-o mais progressivo e justo.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apoia integralmente o projeto original, destacando que a isenção para os mais pobres e a taxação dos mais ricos são reivindicações históricas da classe trabalhadora. A entidade ressalta a importância de corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro, que atualmente sobrecarrega os assalariados e beneficia os detentores de grandes fortunas.
Cronograma e tramitação na Câmara dos Deputados
Arthur Lira, relator do projeto, apresentou um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até 20 de junho. O relatório final deve ser entregue até 27 de junho, com votação na comissão especial prevista para ocorrer até 16 de julho. A meta é aprovar a proposta ainda em 2025, permitindo sua implementação a partir de 2026.
Para dedicar-se integralmente ao projeto, Lira cancelou sua participação na “Brazil Week” em Nova York, demonstrando o compromisso com a tramitação da proposta. A decisão de priorizar o projeto reflete a importância da medida para o governo e para a população brasileira.
O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou o compromisso com a transparência e a participação popular no processo legislativo. A comissão realizará reuniões semanais e audiências públicas itinerantes pelo país, buscando ouvir diversos setores da sociedade sobre a proposta.
Desafios e debates em torno da proposta
Apesar do apoio do governo e de entidades como a CUT, o projeto enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à compensação da perda de arrecadação. Alguns parlamentares expressam preocupação com o impacto da medida nas finanças de estados e municípios, que dependem de repasses federais. Estudos indicam que municípios menores podem ter ganhos, enquanto estados e cidades maiores podem enfrentar perdas.
Arthur Lira reconhece a necessidade de ajustes no projeto para equilibrar os interesses federativos. Ele sinalizou a possibilidade de rever as alíquotas propostas para os mais ricos, buscando alternativas que minimizem os impactos negativos sobre as finanças públicas. A discussão sobre a progressividade do sistema tributário e a justiça fiscal está no centro do debate.
A proposta também levanta questões sobre a efetividade das medidas de compensação e a capacidade do governo de implementar as mudanças sem comprometer a responsabilidade fiscal. A busca por um equilíbrio entre justiça social e sustentabilidade financeira é um dos principais desafios enfrentados pelos legisladores.
Perspectivas e próximos passos
Com a entrega do relatório final prevista para o final de junho e a votação na comissão especial até meados de julho, o projeto avança em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde também precisará ser analisado e votado. O objetivo é concluir todo o processo legislativo ainda em 2025, permitindo que as novas regras entrem em vigor em 2026.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma das principais apostas do governo para promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os mais pobres. Ao mesmo tempo, busca-se aumentar a arrecadação junto aos mais ricos, tornando o sistema tributário mais equilibrado e progressivo.
A mobilização de parlamentares, entidades da sociedade civil e do próprio governo será fundamental para garantir a aprovação da medida. O debate sobre a reforma tributária continua sendo um dos temas centrais da agenda política brasileira, com implicações diretas na vida de milhões de cidadãos.
A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais representa um passo significativo na busca por maior justiça fiscal no Brasil. Ao aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e aumentar a contribuição dos mais ricos, a medida busca corrigir distorções históricas e promover uma distribuição mais equitativa dos encargos fiscais
A dedicação de Arthur Lira e o apoio de entidades como a CUT demonstram a relevância da proposta e a urgência de sua aprovação. No entanto, os desafios relacionados à compensação da perda de arrecadação e ao impacto nas finanças de estados e municípios exigem um debate aprofundado e soluções equilibradas.
A tramitação do projeto nos próximos meses será decisiva para o futuro da política tributária brasileira. A sociedade acompanha atenta, esperando que as mudanças propostas resultem em um sistema mais justo, progressivo e alinhado com os princípios de equidade e responsabilidade fiscal.
