O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento que apura sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão mantém o andamento do processo, que já conta com maioria pela condenação da parlamentar por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Pedido de suspensão negado
A defesa de Zambelli solicitou a suspensão do julgamento com base em requerimento do Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados, buscando barrar o andamento do processo. O argumento era de que os crimes atribuídos à deputada seriam semelhantes aos do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusações suspensas pela Câmara por supostos crimes cometidos após o início do mandato atual.
No entanto, Moraes destacou que, no caso de Ramagem, a suspensão só é válida para crimes praticados após a diplomação, o que não se aplica à situação de Zambelli, já que os crimes atribuídos a ela teriam ocorrido antes da diplomação para o atual mandato.
Além disso, o ministro ressaltou que o julgamento está em fase final, o que impede qualquer tipo de intervenção da Câmara.
Acusações e investigação
Zambelli é acusada de, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, invadir e adulterar documentos no sistema eletrônico do CNJ. A investigação aponta que a deputada teria comandado e ajudado no planejamento do ataque cibernético, que resultou na inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal concluiu que documentos apreendidos com Zambelli correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ, o que comprova sua participação no ataque. Delgatti confessou os crimes e afirmou ter recebido cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli como mandante do crime, e a Primeira Turma do STF já formou maioria para condená-la a 10 anos de prisão e à perda do mandato.
Votação no STF
Até o momento, quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram a favor da condenação de Zambelli: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar a votação.
A sessão virtual que analisa o caso termina nesta sexta-feira, 16. Se confirmada a condenação, Zambelli poderá cumprir pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além de perder o mandato e se tornar inelegível.
Delgatti, que já está preso preventivamente, também poderá ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e ambos foram condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o julgamento de Carla Zambelli reforça a posição do STF em relação à gravidade dos crimes atribuídos à parlamentar. Com a maioria já formada pela condenação, o caso se encaminha para um desfecho que poderá resultar em significativas consequências políticas e jurídicas para Zambelli.
