Em uma medida que reflete a importância da conformidade técnica na fiscalização de trânsito, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), anunciou a anulação de multas de trânsito aplicadas por dois radares que não atenderam aos padrões estabelecidos pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). A decisão abrange infrações registradas entre 1º de dezembro de 2024 e 10 de fevereiro de 2025, período em que os equipamentos estavam em operação.
Contexto e Detalhes da Anulação
Os dois radares em questão estavam localizados na Avenida Joseph Wagner e na Avenida Murilo Cavalcante (sentido BR-101). Após testes realizados pelo Ibametro, foi constatado que os equipamentos não atendiam aos requisitos técnicos necessários para a correta medição de velocidade, levando à decisão de anular as multas aplicadas durante o período mencionado.
A SMT recebeu os resultados dos testes em 7 de maio de 2025 e, desde então, os radares foram desativados. A anulação das multas será automática para os condutores que ainda não efetuaram o pagamento. Aqueles que já pagaram devem procurar a SMT para solicitar a abertura de um processo de análise jurídica visando o ressarcimento.
Pedro Sobral, superintendente de Trânsito, destacou que a medida atende a solicitações da população e reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a justiça no trânsito.
Repercussões e Medidas Adicionais
Além da anulação das multas, a SMT solicitou à empresa responsável pelos radares que realizasse os procedimentos de correção dos equipamentos para que funcionem de acordo com os padrões exigidos pela legislação vigente. Essa ação visa garantir que, ao serem reativados, os radares operem de forma precisa e confiável, evitando futuras irregularidades.
A decisão da Prefeitura de Alagoinhas foi bem recebida por muitos motoristas, que consideraram a medida justa diante das falhas técnicas identificadas. No entanto, também gerou debates sobre a confiabilidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica e a necessidade de manutenção e verificação periódica desses dispositivos.
A SMT disponibilizou canais de atendimento para esclarecimentos adicionais, incluindo o número de WhatsApp (75) 99999-7536, reforçando o compromisso com a transparência e o atendimento ao cidadão.
