Em 29 de abril de 2025, o Senado Federal deu um passo significativo rumo à inclusão ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.199/2022. A proposta visa substituir o tradicional Símbolo Internacional de Acesso, representado por uma cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. A mudança busca representar de forma mais abrangente todas as pessoas com deficiência, não se limitando apenas àquelas com mobilidade reduzida.
A nova representação da acessibilidade
O novo símbolo, concebido pela ONU, apresenta a figura de uma pessoa dentro de um círculo, simbolizando a inclusão de todas as deficiências, sejam físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da Lei Brasileira de Inclusão, destacou que a substituição do símbolo é uma evolução necessária para refletir a diversidade das deficiências existentes na sociedade. Ela enfatizou que a imagem da cadeira de rodas não contemplava adequadamente pessoas com deficiências visuais, auditivas ou intelectuais.
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, que trata da colocação de símbolos indicativos de acessibilidade em locais públicos e privados. Com a aprovação, o novo símbolo deverá ser utilizado em faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas ou maquetes táteis em locais de acesso público. A substituição das placas de sinalização deverá ocorrer em até três anos após a publicação da lei.
O projeto também prevê que a identificação será colocada nos locais ou serviços que possibilitem de fato o acesso, a circulação e a utilização por qualquer pessoa com deficiência. A senadora Gabrilli ressaltou que a mudança vai além da substituição de placas, representando uma transformação na mentalidade da sociedade em relação à inclusão e ao respeito às diferenças. Ela afirmou que é necessário olhar para a diversidade humana com mais responsabilidade e empatia.
Implicações práticas da nova legislação
Além da substituição do símbolo, o projeto estabelece diretrizes para a acessibilidade em espaços públicos. Entre as medidas, destacam-se a obrigatoriedade de pisos com superfície regular, estável e antiderrapante, com inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas. Também são exigidos percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em seu contorno.
Outra inovação é a exigência de mapas ou maquetes táteis com informações sobre os locais mais utilizados, como banheiros e restaurantes, visando atender às pessoas com deficiência visual. Essas medidas têm como objetivo garantir a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência em sua locomoção e utilização de espaços públicos. A senadora Gabrilli enfatizou que essas adaptações fazem toda a diferença para quem é cego, tem baixa visão ou precisa desses recursos para se orientar.
O projeto também permite ao Poder Executivo escolher o órgão responsável pela regulação e atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos. Inicialmente, a proposta previa que essa função seria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas uma emenda do relator possibilitou essa flexibilização. Essa medida visa facilitar a implementação das novas diretrizes de acessibilidade em todo o país.
