Hélio Liborio
Hélio Liborio

Pitaco

Manobra na Câmara ameaça independência dos Poderes e enfraquece a democracia

Português

A aprovação da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem pela CCJ da Câmara dos Deputados representa um grave atentado à independência dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito. Ao interferir em um processo judicial em curso no Supremo Tribunal Federal, o Legislativo ultrapassa seus limites constitucionais e compromete a separação de Poderes, pilar fundamental da democracia.
A tentativa de estender a suspensão da ação penal a Jair Bolsonaro e outros réus no mesmo processo é ainda mais preocupante. Trata-se de uma manobra política para blindar aliados e evitar a responsabilização por atos que atentaram contra a ordem constitucional. Essa postura enfraquece as instituições e transmite à sociedade a mensagem de que a impunidade prevalece sobre a justiça.
É fundamental que o plenário da Câmara rejeite essa medida e reafirme o compromisso do Parlamento com a legalidade, a ética e a democracia. A sociedade brasileira espera que seus representantes atuem com responsabilidade e respeito às instituições, garantindo que todos, independentemente de cargo ou posição, sejam julgados de forma justa e imparcial.
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A decisão da CCJ da Câmara de aprovar a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, com possíveis implicações para Jair Bolsonaro e outros réus, acende um alerta sobre os riscos à independência dos Poderes e à democracia no Brasil. A medida, que ainda precisa ser votada no plenário da Câmara, enfrenta críticas de diversos setores e pode ser contestada judicialmente. A sociedade civil e as instituições democráticas devem permanecer vigilantes para garantir que a justiça seja feita e que os princípios constitucionais sejam respeitados.

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