Iniciativa para aliviar despesas das famílias vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, em 6 de maio de 2025, o envio ao Congresso Nacional de uma Medida Provisória (MP) que propõe a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, busca beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh por mês e atendem a critérios específicos de vulnerabilidade social.
A MP estabelece que terão direito à isenção integral:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Segundo o ministro Silveira, a medida representa um avanço na política de justiça tarifária, aliviando o orçamento das famílias mais vulneráveis e promovendo maior equidade no acesso à energia elétrica.
Detalhes da proposta e tramitação legislativa
A proposta prevê que os beneficiários pagarão apenas pelo consumo que exceder os 80 kWh mensais. Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda, com isenção total para famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês.
Além disso, a MP propõe a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico. A CDE é um encargo cobrado na conta de luz para financiar políticas públicas do setor elétrico.
Como se trata de uma Medida Provisória, o texto terá validade imediata após a publicação, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Caso não seja votada dentro desse prazo, a medida perderá sua eficácia.
Impacto social e econômico da medida
A iniciativa tem potencial para reduzir significativamente o custo de vida das famílias de baixa renda, especialmente em um contexto de inflação e aumento das tarifas de energia. Ao aliviar o peso da conta de luz, a medida pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para a redução da pobreza energética no país.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de avaliar o impacto fiscal da proposta e a sustentabilidade financeira do setor elétrico. A ampliação dos subsídios pode exigir compensações orçamentárias ou ajustes nas tarifas para outros consumidores.
O governo afirma que a medida será financiada por meio de recursos já existentes no orçamento e pela otimização de gastos no setor elétrico, sem comprometer a estabilidade fiscal.
Desafios e perspectivas para a implementação
A aprovação da MP dependerá da articulação política do governo no Congresso Nacional e do apoio das lideranças parlamentares. A medida pode enfrentar resistência de setores que questionam seu impacto econômico e a priorização de recursos públicos.
Além disso, será necessário garantir a efetiva implementação da isenção pelas distribuidoras de energia, com mecanismos de controle e fiscalização para evitar fraudes e assegurar que os benefícios cheguem aos destinatários corretos.
A proposta também levanta debates sobre a necessidade de políticas estruturais para o setor elétrico, visando à universalização do acesso à energia e à promoção de fontes renováveis e sustentáveis.
A proposta de isenção da conta de luz para famílias de baixa renda representa um passo significativo na busca por justiça social e redução das desigualdades no Brasil. Sua efetivação dependerá de uma combinação de vontade política, responsabilidade fiscal e compromisso com a inclusão social.
