Na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril de 2025, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato de sua pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa do ex-mandatário. Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em esquemas ilícitos relacionados à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
A Decisão do STF e a Prisão de Collor
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a prisão imediata de Fernando Collor após negar os embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscavam esclarecer pontos do acórdão e rever aspectos da condenação. A pena imposta ao ex-presidente inclui, além da reclusão, o pagamento de 90 dias-multa. A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF em sessão virtual nesta sexta-feira.
Segundo informações da defesa, Collor foi detido por volta das 4h da manhã, quando se deslocava para Brasília com a intenção de se apresentar espontaneamente às autoridades. Atualmente, ele encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. A defesa afirmou que recebeu a decisão com surpresa, mas que o ex-presidente cumprirá a determinação judicial.
A condenação de Collor é resultado de investigação que apontou o recebimento de propinas no valor de R$ 20 milhões, em troca de favorecimento em contratos da BR Distribuidora. Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, como uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini, em uma das residências do ex-presidente. Collor sempre negou as acusações e se declarou inocente.
O Histórico Político e Jurídico de Fernando Collor
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, assumindo o cargo em 1990. Seu mandato foi marcado por medidas econômicas controversas e denúncias de corrupção, que culminaram em um processo de impeachment em 1992. Collor renunciou ao cargo antes da conclusão do processo, mas teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Após o período de inabilitação, Collor retornou à vida política, sendo eleito senador por Alagoas em 2006 e reeleito em 2014. Durante seu mandato no Senado, foi alvo de diversas investigações, incluindo as relacionadas à Operação Lava Jato. Em 2015, foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, tornando-se réu no STF em 2017.
A condenação definitiva ocorreu em maio de 2023, quando o STF, por 9 votos a 2, considerou Collor culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde então, a defesa apresentou recursos que foram sendo rejeitados, culminando na ordem de prisão emitida por Alexandre de Moraes. A pena foi fixada em 8 anos e 10 meses de reclusão, além de multa.
Repercussões e Significado Político
A prisão de Fernando Collor representa um marco simbólico na luta contra a impunidade de figuras políticas de alto escalão no Brasil. Desde a redemocratização, todos os presidentes brasileiros, com exceção de Fernando Henrique Cardoso, enfrentaram processos judiciais ou foram presos por envolvimento em escândalos de corrupção. A decisão do STF reforça a mensagem de que ninguém está acima da lei.
A atuação do ministro Alexandre de Moraes tem sido destacada por sua firmeza em casos de grande repercussão, incluindo investigações sobre tentativas de golpe de Estado e ataques à democracia. Sua decisão de ordenar a prisão imediata de Collor, mesmo antes do referendo do plenário, demonstra a gravidade atribuída ao caso. O julgamento do plenário do STF, previsto para esta sexta-feira, deverá confirmar a determinação de Moraes.
A prisão de Collor também reacende debates sobre a eficácia das instituições brasileiras no combate à corrupção e sobre a necessidade de reformas políticas que fortaleçam a transparência e a responsabilidade dos agentes públicos. A sociedade civil e organizações de combate à corrupção têm acompanhado de perto o desenrolar do caso, vendo nele um exemplo da importância da vigilância cidadã e da atuação independente do Judiciário.
