Na terça-feira, 22 de abril de 2025, a Primeira Turma do STF deliberou sobre a denúncia apresentada pela PGR contra seis indivíduos acusados de participar de um plano para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Com a decisão unânime dos ministros, os denunciados passam a responder a uma ação penal por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Composição do “Núcleo 2” e as Acusações
Os seis réus são: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República; Marília Alencar, ex-diretora do Ministério da Justiça; Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; e o coronel Jean Lawand Júnior.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto favorável ao recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, resultando em uma decisão unânime.
Defesas Contestam Denúncia e Alegam Inconsistências
Durante o julgamento, os advogados dos acusados apresentaram suas defesas, contestando a denúncia da PGR e alegando inconsistências nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Argumentaram que seus clientes não participaram de qualquer plano golpista e que as acusações carecem de provas concretas.
A defesa de Silvinei Vasques, por exemplo, afirmou que ele apenas cumpria ordens superiores e que não tinha conhecimento de qualquer intenção golpista. Já os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara sustentaram que seus clientes atuavam em funções técnicas e que não participaram de articulações políticas para manter Bolsonaro no poder.
Apesar das alegações das defesas, a Primeira Turma do STF considerou que há indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os seis acusados, que agora responderão formalmente às acusações.
Contexto e Desdobramentos da Investigação
A denúncia contra o “núcleo 2” é parte de uma investigação mais ampla sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações apontam para a existência de um plano coordenado por membros do governo Bolsonaro e aliados para manter o ex-presidente no poder, mesmo após sua derrota nas eleições.
Em março de 2025, a Primeira Turma do STF já havia tornado réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, considerados integrantes do “núcleo central” da trama. Com a nova decisão, o número de réus no caso sobe para 14.
As investigações continuam em andamento, e novas denúncias podem ser apresentadas pela PGR à medida que surgem novas evidências sobre a suposta tentativa de golpe.
