A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, figura central na gestão do governo anterior, interpôs um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a exibição de um vídeo durante o julgamento que o tornou réu, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas, no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A reportagem da Folha de S.Paulo detalha como a defesa questiona a pertinência e a forma como o ministro Alexandre de Moraes utilizou as imagens dos eventos de 8 de janeiro de 2023, argumentando que a apresentação do material audiovisual não se restringiu aos fatos daquele dia e que houve uma extrapolação da narrativa acusatória. O cerne da disputa reside na interpretação do conteúdo do vídeo e em seu impacto no julgamento, especialmente considerando as alegações da defesa sobre a inclusão de cenas de datas distintas e a suposta falta de acesso integral às provas do processo.
A exibição do vídeo por parte do ministro Alexandre de Moraes ocorreu em um momento crucial do processo, durante a análise de um recurso apresentado pela defesa de Braga Netto contra a decisão da Primeira Turma do STF que o havia indiciado. A defesa buscava, por meio deste recurso, reverter a decisão que o colocava no banco dos réus sob a acusação de participação na alegada trama golpista. Nesse contexto, a apresentação de um vídeo com imagens dos atos de vandalismo e depredação dos prédios dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, ganhou destaque. Segundo a defesa, no entanto, o material exibido não se limitou a este lamentável episódio, incluindo também cenas de outros acontecimentos, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e a tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do Aeroporto de Brasília, ambos registrados em dezembro de 2022. Essa inclusão de imagens de eventos anteriores ao 8 de janeiro motivou a imediata reação da defesa, que formalizou sua contestação por meio do recurso ao STF, questionando a validade e a relevância dessas imagens para o caso específico de Braga Netto.
A defesa de Braga Netto fundamenta sua contestação em alguns argumentos centrais. Primeiramente, alega que houve um uso parcial das imagens e uma extrapolação da narrativa acusatória. De acordo com os advogados, apenas uma parte do vídeo se refere aos eventos de 8 de janeiro, enquanto a edição apresentada no plenário continha registros de 12 e 24 de dezembro de 2022. Essa mistura de datas, segundo a defesa, prejudica a compreensão dos fatos e reforça acusações que não se aplicam diretamente ao general da reserva. O argumento é que Braga Netto não deveria ser responsabilizado por ocorrências anteriores ao dia 8 de janeiro, e a sobreposição de imagens de diferentes momentos pode levar a uma interpretação equivocada dos acontecimentos. Além disso, a defesa reitera a alegação de que não teve acesso integral às provas e aos autos necessários para o pleno exercício do seu direito de defesa. Essa falta de acesso, segundo os advogados, dificulta o contraditório e impede uma análise completa e imparcial das acusações.
O vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento continha imagens da depredação dos prédios dos três Poderes, com foco no confronto entre manifestantes e policiais dentro e fora das edificações. As cenas mostravam agressões a agentes da Polícia do Legislativo e o ataque a um policial montado a cavalo, resultando em ferimentos no animal. Moraes descreveu os atos como uma “verdadeira guerra campal” e enfatizou que as imagens não mostravam “nenhuma Bíblia e nenhum batom”, mas sim a “depredação” e uma “tentativa de golpe de estado violentíssima”. A justificativa de Moraes para a exibição do vídeo foi a de “lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima”. Ele também descreveu os eventos como “violência selvagem” e “incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, considerando “absurdo dizerem que não houve violência”. A exibição do material audiovisual teve como objetivo, portanto, reforçar a narrativa da acusação sobre a gravidade dos atos e a intenção golpista dos envolvidos, buscando contextualizar a participação de Braga Netto e dos demais réus nas investigações em curso.
As investigações sobre os atos de 8 de Janeiro estão em andamento, com diversas pessoas já indiciadas e se tornando réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. A controvérsia em torno da possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos também tem marcado o cenário político. Recentemente, formou-se maioria no STF para manter a indenização de Eduardo Bolsonaro a um jornalista da Folha , um indicativo de que o Supremo não tem se mostrado leniente com figuras ligadas aos eventos. O ministro Gilmar Mendes também criticou o uso do 8 de Janeiro como pretexto para anistiar os mentores do golpe , sinalizando uma postura firme contra a impunidade. Outras notícias relacionadas, como a prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a investigação sobre o suposto plano Copa 2022, que envolveria Braga Netto no financiamento de uma operação contra o ministro Alexandre de Moraes , demonstram a complexidade e a profundidade das investigações, que continuam a revelar detalhes sobre o planejamento e a execução dos atos de 8 de Janeiro.
A contestação da defesa de Braga Netto ao vídeo exibido por Moraes no STF representa mais um capítulo na complexa saga judicial dos eventos de 8 de Janeiro. Os principais argumentos da defesa giram em torno do uso parcial das imagens, da inclusão de vídeos de datas não relacionadas ao general e da alegação de falta de acesso integral às provas. Por outro lado, a justificativa de Moraes para a exibição do vídeo reside na necessidade de relembrar a gravidade e a violência dos atos, buscando evidenciar a tentativa de golpe de Estado. O STF ainda deve se pronunciar sobre o recurso da defesa, mantendo em aberto as questões sobre a validade e a relevância do vídeo como prova no processo, em um caso que continua a gerar debates e expectativas em todo o país.
