A recente reforma do Imposto de Renda, que elevou a isenção para R$ 5 mil, foi celebrada por muitos como um avanço na justiça tributária. No entanto, especialistas alertam que essa medida, embora benéfica para uma parcela da população, mascara problemas mais profundos e sistêmicos dentro do sistema tributário brasileiro. A simples ampliação da faixa de isenção não resolve questões cruciais de desigualdade e complexidade que persistem, exigindo reformas mais abrangentes para garantir um sistema tributário realmente justo e eficiente.
Aumento da isenção esconde desigualdade
A ampliação da isenção para R$ 5 mil, embora represente um alívio para milhões de brasileiros, não atinge a raiz da desigualdade na tributação. A grande maioria dos que se beneficiam dessa medida pertence à classe média baixa, enquanto os mais ricos, que detêm a maior parte da riqueza do país, continuam a usufruir de brechas e benefícios fiscais que minimizam sua contribuição para os cofres públicos. Esse cenário reforça a concentração de renda e perpetua as disparidades sociais.
A isenção ampliada, por si só, não promove uma redistribuição de renda significativa. A maior parte dos recursos arrecadados com o IR provém de faixas salariais mais elevadas, e o aumento da isenção reduz justamente essa base de arrecadação. Este impacto, sem medidas complementares, pode comprometer a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.
Portanto, a medida, embora positiva em seu alcance imediato, precisa ser analisada criticamente. Aumentar a isenção sem atacar as desigualdades estruturais do sistema tributário é como aplicar um curativo superficial em uma ferida profunda. É necessário um tratamento mais completo para garantir um sistema mais justo e equitativo.
Outras distorções precisam ser corrigidas
Além da questão da desigualdade, a reforma do IR deixou intactos outros problemas estruturais que comprometem a eficiência e a justiça do sistema. A complexidade da legislação, com suas diversas deduções e exceções, continua favorecendo grupos específicos e dificultando o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Essa complexidade gera custos adicionais para empresas e cidadãos, além de abrir espaço para a sonegação.
A tributação sobre dividendos e lucros também permanece como um ponto crítico. A baixa tributação sobre esses rendimentos, em comparação com a tributação sobre o trabalho assalariado, configura uma distorção que agrava a concentração de renda. A revisão desse aspecto é fundamental para garantir uma maior contribuição dos mais ricos para o financiamento dos serviços públicos.
Em suma, a reforma do IR, com seu foco na ampliação da isenção, representa um passo tímido em direção a um sistema tributário mais justo. No entanto, para alcançar resultados significativos e duradouros, é imprescindível que o governo se comprometa com reformas mais profundas, que contemplem a simplificação da legislação, a revisão da tributação sobre rendimentos de capital e o combate à sonegação, garantindo assim uma maior equidade e eficiência na arrecadação.
A ampliação da isenção é um avanço, mas representa apenas uma parte de um processo maior e mais complexo de reforma tributária. Soluções mais amplas e estruturais são necessárias para que o sistema se torne verdadeiramente justo e eficiente, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais equitativo e sustentável no país.
