A Câmara Municipal de Alagoinhas encontra-se no centro de uma controvérsia que desafia a legalidade da eleição de seu presidente, José Cleto dos Santos Filho, conhecido como Cleto da Banana, para um terceiro mandato consecutivo. Embora o próprio presidente reafirme a lisura de sua eleição, ocorrida em 1º de janeiro de 2025 por decisão unânime do colegiado, especulações e questionamentos ganham força com a revelação de uma ação popular em andamento e um parecer favorável do Ministério Público (MP), que corrobora a inconstitucionalidade de uma reeleição para um terceiro período. Este cenário, que se desenha nos bastidores da política local, levanta sérias questões sobre a estabilidade institucional e a observância dos preceitos legais no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Apesar da tranquilidade demonstrada pelo presidente Cleto da Banana, que nega ter recebido qualquer notificação formal da Justiça ou do Ministério Público e afirma que a via judicial é o caminho para dirimir dúvidas, a situação adquire contornos mais complexos com a manifestação de terceiros envolvidos. A existência de uma ação popular, protocolada em dezembro do ano passado pelo Partido Novo, e o recente parecer do MP, que comunga com a tese da inconstitucionalidade, indicam que a questão está em um estágio avançado de análise jurídica, com potencial para desdobramentos significativos.
O caso, que vem se arrastando judicialmente, coloca em evidência a tensão entre a autonomia do Poder Legislativo municipal e os limites impostos pela Constituição e pela interpretação dos órgãos de controle. A possibilidade de uma tutela de urgência, que poderia afastar o presidente do cargo a qualquer momento, adiciona um elemento de imprevisibilidade ao cenário político de Alagoinhas. A controvérsia, portanto, não se restringe a um mero embate político, mas adentra o campo da legalidade e da estabilidade institucional, exigindo clareza e transparência para a população.
A Reafirmação da Legalidade pelo Presidente Cleto da Banana
O presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, José Cleto dos Santos Filho, tem mantido uma postura de firmeza e tranquilidade diante das especulações e questionamentos que circulam sobre a legalidade de sua eleição para um terceiro mandato consecutivo. Em declarações públicas, Cleto da Banana reafirma que sua eleição, ocorrida em 1º de janeiro de 2025, foi fruto de uma “decisão unânime do colegiado”, o que, em sua visão, atesta a legitimidade e a lisura do processo. Essa convicção na legalidade de seus atos é um pilar de sua defesa pública.
Além de reiterar a validade de sua eleição, o presidente da Câmara nega veementemente ter recebido qualquer notificação formal da Justiça ou do Ministério Público sobre o caso. Essa ausência de comunicação oficial, segundo ele, é um indicativo de que as especulações não se traduziram, até o momento, em ações judiciais que exijam sua manifestação formal ou que questionem diretamente seu cargo. A confiança na lisura de seus atos e na solidez da decisão do colegiado são elementos centrais em sua argumentação.
Cleto da Banana enfatiza que a Justiça sempre será o caminho adequado para dirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos sobre a legalidade de sua eleição. Para ele, não há, portanto, motivos para que se instale qualquer tipo de “crise institucional” na Câmara Municipal. Essa postura busca transmitir estabilidade e normalidade ao funcionamento do Poder Legislativo local, apesar do burburinho político e das informações que circulam sobre o andamento de ações judiciais e pareceres desfavoráveis.
A Ação Popular, o Parecer do MP e a Questão da Inconstitucionalidade
A controvérsia em torno da reeleição do presidente da Câmara de Alagoinhas ganha contornos mais definidos com a revelação da existência de uma ação popular e de um parecer do Ministério Público (MP). Conforme informações divulgadas, membros do Partido Novo, representados pelo advogado Leandro Sanson, protocolaram a ação popular em dezembro do ano passado, buscando uma “tutela de urgência” que poderia, a qualquer momento, resultar no afastamento de Cleto da Banana do cargo. A morosidade do processo, que “vem se arrastando” desde então, é um ponto de preocupação para os autores da ação.
O elemento mais recente e de maior peso jurídico é o parecer emitido pelo Ministério Público nesta semana. Segundo o advogado Leandro Sanson, o MP “corroborou com a ação”, comungando com a tese da inconstitucionalidade da continuidade da reeleição, que no caso do presidente da Câmara seria um terceiro mandato. Esse parecer do MP, como fiscal da lei, confere um peso significativo à ação popular e reforça a argumentação de que a sucessão de mandatos na presidência da casa legislativa pode estar em desacordo com os preceitos constitucionais que visam a garantir a alternância de poder e a evitar a perpetuação de lideranças.
A questão da inconstitucionalidade de múltiplos mandatos consecutivos na presidência de casas legislativas é um tema recorrente na jurisprudência brasileira, com entendimentos que buscam limitar a reeleição para evitar concentrações excessivas de poder e garantir a renovação política. O parecer do MP de Alagoinhas, ao se alinhar a essa interpretação, adiciona uma camada de urgência ao processo, especialmente considerando a “tutela de urgência” já solicitada na ação popular. A expectativa agora se volta para as próximas movimentações judiciais, que podem trazer um desfecho para a controvérsia.
Implicações da Tutela de Urgência e o Silêncio do Colegiado
A presença de uma tutela de urgência na ação popular contra a reeleição do presidente da Câmara de Alagoinhas é um fator que adiciona um elemento de imprevisibilidade e potencial impacto imediato ao cenário político local. Uma tutela de urgência, no jargão jurídico, é uma medida que busca antecipar os efeitos de uma decisão final, podendo resultar no afastamento provisório do cargo antes mesmo do julgamento do mérito da ação. Essa possibilidade mantém o presidente Cleto da Banana e a própria Câmara em estado de alerta, aguardando uma eventual decisão judicial que pode ocorrer a qualquer momento.
A situação levanta uma questão crucial que, segundo a notícia, “será interessante ter uma resposta dos Edis”: por que os vereadores não se manifestaram em tempo do ocorrido? A eleição do presidente da Câmara foi, segundo o próprio Cleto da Banana, uma “decisão unânime do colegiado”. Se havia dúvidas sobre a constitucionalidade de um terceiro mandato, ou se a ação popular já estava protocolada em dezembro do ano passado, o silêncio dos demais vereadores podem ser interpretado de diversas formas, desde a falta de conhecimento sobre a questão jurídica até uma omissão deliberada. O questionamento sobre a omissão dos Edis é pertinente, pois a responsabilidade pela observância da legalidade em processos eleitorais internos de uma casa legislativa recai sobre todos os seus membros. A ausência de manifestação prévia ou de questionamento interno sobre a legalidade do terceiro mandato pode, em última instância, gerar um desgaste para a imagem do próprio colegiado e para a credibilidade da Câmara Municipal como instituição. A transparência e a proatividade na defesa dos princípios constitucionais são fundamentais para a saúde democrática.
