A Incoerência da Gestão e a Luta por uma Legislação Ativa

A audiência pública em Alagoinhas é uma lente que nos permite enxergar as disfunções do processo político. A idealizadora do evento, vereadora Luma Menezes, foi cirúrgica ao separar o papel do legislativo, que é o de legislar e provocar, do papel do executivo, que é o de executar e agir. O cenário revelado é o de uma incoerência gritante: de um lado, a gestão municipal expressa preocupação com a degradação ambiental e a baixa arborização; de outro, ela se mostra desastrosamente omissa na apresentação de soluções concretas e na execução de uma lei que ela mesma sancionou. O discurso do secretário Djalma, por mais que tenha tocado em pontos importantes, não conseguiu disfarçar a ausência de um plano de ação, tornando a fala da gestão um mero reconhecimento do problema sem a devida proposição de uma solução.
Essa situação demonstra uma espécie de “jogo político” perverso, onde a lei se torna uma peça de retórica, aprovada para atender a uma demanda social, mas esquecida na prática por falta de vontade política ou de capacidade de gestão. A resposta da vereadora Luma a essa incoerência é a própria audiência: um movimento de provocação que busca mobilizar a população e os órgãos de controle para que a lei seja, finalmente, cumprida. O que se observa é que, em Alagoinhas, a luta por uma política pública ambiental eficaz não se limita mais a debates sobre a relevância do tema, mas se concentra em uma batalha pela efetivação de uma lei que, teoricamente, já deveria estar em vigor. A audiência, portanto, não foi apenas sobre o meio ambiente; foi sobre a luta por governabilidade e pelo cumprimento do Estado de Direito, onde a sociedade precisa constantemente pressionar para que as palavras se transformem em ações.
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A audiência pública sobre o Plano Municipal de Diretrizes para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas, promovida pela Câmara de Vereadores de Alagoinhas, expôs uma séria crise de governança. O evento, que deveria ser um espaço de debate técnico sobre o futuro ambiental da cidade, transformou-se em uma plataforma de cobrança política, revelando que uma lei crucial para o clima, aprovada há mais de um ano, não foi implementada pelo poder executivo. A contradição entre o discurso de preocupação ambiental da gestão e a ausência de um plano de ação concreto levanta sérios questionamentos sobre a prioridade dada ao tema. O fato demonstra que, em Alagoinhas, a batalha por um futuro mais sustentável passa, antes de mais nada, pela luta para que as leis saiam do papel e se transformem em ações efetivas.