O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta sexta-feira, 23 de maio de 2025, que o governo pode anunciar mais um contingenciamento de despesas públicas na próxima semana. A declaração ocorre em meio à necessidade de cumprir o teto de gastos e as metas fiscais deste ano, que já sofreram um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento. Haddad ressaltou que qualquer decisão será tomada “com serenidade, diálogo e transparência”, mas admitiu que ajustes adicionais podem ser necessários.
Contexto Fiscal e Meta de Superávit
O governo enfrenta um cenário desafiador para cumprir a meta de superávit primário, fixada em R$ 40,7 bilhões para 2025. Após o primeiro bloqueio de R$ 31,3 bilhões em abril, diversos ministérios já refletem atrasos em contratações, na liberação de emendas parlamentares e em investimentos em infraestrutura.
Haddad explicou que o contingenciamento inicial foi definido com base em projeções de receita e despesa, mas reconheceu que a dinâmica da arrecadação pode exigir novas revisões. Ele lembrou que a meta primária é “sagrada” e que qualquer descumprimento prejudica a credibilidade do país junto a investidores e agências de classificação de risco.
O ministro também ressaltou a obrigação de manter o cumprimento do teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior. Qualquer descumprimento dessa regra pode levar a sanções automáticas e à paralisação de concursos públicos.
Impactos Imediatos do Contingenciamento
O bloqueio de abril já provocou atrasos no repasse de verbas para programas sociais e projetos de desenvolvimento regional. Secretarias estaduais e municipais relataram interrupção de obras e suspensão de convênios.
No setor de Saúde, hospitais filantrópicos avisaram que terão de reduzir atendimento, enquanto no setor educacional havia risco de atraso no repasse de recursos para transporte e merenda escolar. Haddad afirmou que será dada prioridade às despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, mas admitiu que investimentos e custeio de custeio serão impactados.
A sociedade civil e o Congresso vêm pressionando para que o Executivo descarte novos bloqueios e priorize a recomposição orçamentária por meio de aumento de receitas – seja por reforma tributária ou por cortes permanentes de despesas consideradas menos essenciais.
Cenário Político e Diálogo com o Congresso
Haddad enfatizou que todo novo contingenciamento será precedido de diálogo com líderes partidários e comissões de orçamento. Segundo ele, há entendimento de que as metas fiscais “não podem ser brincadeira” e que a solução passa por consenso entre Executivo e Legislativo.
Parlamentares do centrão, no entanto, já manifestaram insatisfação com o bloqueio de emendas, o que gerou queixas de prefeitos e governadores no Congresso. A retomada de liberações depende de aval financeiro e ainda não há prazo definido para o desbloqueio total.
O governo avalia também o envio de projetos de lei para revisar regras de despesas obrigatórias, como a vinculação de receitas de loterias, na tentativa de criar folga fiscal sem ferir o teto. Essas propostas, contudo, enfrentam resistência de parte do próprio PT e de centrais sindicais, que veem nelas risco ao financiamento de políticas sociais.
Projeções de Arrecadação e Riscos Externos
As estimativas de arrecadação estão mais pessimistas após dados de inflação acima da meta e crescimento econômico moderado no primeiro trimestre. Haddad afirmou que o Tesouro monitora atentamente indicadores de atividade e de receita tributária, e que ajustes no contingenciamento dependerão igualmente do desempenho do PIB e da inflação.
No cenário externo, a alta nas taxas de juros globais e a desaceleração na China podem reduzir exportações e arrecadação de tributos ligados ao comércio exterior. Isso aumentaria a necessidade de eventuais correções no orçamento.
Por fim, o ministro disse que o país permanece com espaço limitado para manobras fiscais: “Se a receita não crescer conforme o previsto, teremos de ajustar a despesa. Não há almofada além do contingenciamento”.
