Nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A medida, que ainda precisa ser votada no plenário da Câmara, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, também réu no mesmo processo. A decisão gerou críticas de parlamentares e juristas, que veem na manobra uma ameaça à independência dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito.
A decisão da CCJ e seus desdobramentos
A aprovação do parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso, baseou-se no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara sustar processos contra deputados por atos relacionados ao exercício do mandato. Gaspar argumentou que a suspensão da ação penal contra Ramagem se estenderia a todos os envolvidos no processo, incluindo Bolsonaro. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 257 deputados.
A oposição tentou limitar o alcance da suspensão apenas a Ramagem, mas foi derrotada. Parlamentares de partidos como PT, PSOL e PSB criticaram a decisão, afirmando que ela representa uma interferência indevida do Legislativo no Judiciário e um retrocesso na luta contra a impunidade. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a manobra como uma “vergonha” e uma “depredação simbólica do Parlamento”.
A decisão da CCJ também gerou reações no STF. Ministros da Corte consideraram a medida uma provocação e uma tentativa de esvaziar as investigações sobre a tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já marcou audiências para ouvir testemunhas do “núcleo 1” da trama golpista, que inclui Bolsonaro e outros ex-ministros.
Implicações para Bolsonaro e aliados
A suspensão da ação penal contra Ramagem pode abrir precedentes para beneficiar outros réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados do ex-presidente acreditam que a medida pode ser estendida a ele, o que poderia atrasar ou até mesmo impedir seu julgamento no STF. Bolsonaro é acusado de integrar o “núcleo crucial da organização criminosa” que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante a votação na CCJ, Bolsonaro participou de um ato em Brasília em defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente, que se recupera de uma cirurgia, subiu em um carro de som e afirmou que, se o Congresso aprovar a anistia, “ninguém tem que se meter”. O evento teve baixa adesão, com cerca de 4 mil pessoas, segundo estimativas.
A possível suspensão da ação penal contra Bolsonaro pode ter impactos significativos em sua situação jurídica e política. Atualmente inelegível, o ex-presidente enfrenta a possibilidade de ser condenado a até 40 anos de prisão, caso seja considerado culpado pela tentativa de golpe. A manobra na Câmara pode ser vista como uma tentativa de blindá-lo das consequências legais de seus atos.
Reações e críticas à manobra
A aprovação da suspensão da ação penal contra Ramagem gerou críticas de diversos setores da sociedade. Juristas, parlamentares e entidades da sociedade civil expressaram preocupação com a interferência do Legislativo no Judiciário e com os riscos à democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota afirmando que a medida “compromete a independência dos Poderes e enfraquece o Estado Democrático de Direito”.
Parlamentares da oposição prometeram recorrer ao STF para barrar a suspensão da ação penal. Eles argumentam que a medida é inconstitucional e que a Câmara não pode interferir em processos judiciais em curso. Além disso, afirmam que a suspensão da ação penal contra Ramagem e Bolsonaro representa um retrocesso na luta contra a impunidade e a favor da responsabilização de agentes públicos por seus atos. A sociedade civil também se mobilizou contra a decisão da CCJ. Movimentos sociais, organizações não governamentais e entidades de classe organizaram protestos e manifestações em diversas cidades do país, exigindo a continuidade das investigações e o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe. A pressão popular pode influenciar a votação no plenário da Câmara, que ainda não tem data marcada.
