O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que indiquem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson, além de exames de imagem. A decisão ocorre no âmbito da execução da pena imposta a Collor, que cumpre prisão desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.
A Determinação Judicial Na decisão, Moraes solicita que a defesa junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagem, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson. A medida é um complemento da decisão de segunda-feira (28), em que o ministro havia solicitado que a defesa apresentasse documentos que comprovassem o diagnóstico de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
A solicitação de documentos foi motivada pela defesa de Collor, que requereu a substituição da prisão por domiciliar, alegando problemas de saúde. O ministro também determinou que os documentos médicos apresentados corram sob sigilo, para preservar a intimidade do ex-presidente.
A decisão de Moraes visa avaliar a real necessidade de alteração do regime de cumprimento da pena, considerando as condições de saúde alegadas pela defesa. A apresentação dos exames será fundamental para a análise do pedido de prisão domiciliar.
Condições de Tratamento na Prisão Nesta terça-feira (29), a penitenciária de Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, informou ao STF que o ex-presidente Fernando Collor pode receber tratamento médico adequado dentro da unidade prisional. Collor está detido no local desde a última sexta-feira (25).
A administração do presídio afirmou que as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada. Essa informação pode influenciar na decisão sobre a manutenção da prisão em regime fechado.
A possibilidade de tratamento adequado na prisão é um fator relevante na análise do pedido de prisão domiciliar, uma vez que o sistema prisional afirma ter capacidade para atender às necessidades médicas do ex-presidente.
Contexto da Prisão de Collor Fernando Collor de Mello, 32.º presidente do Brasil e posteriormente senador por Alagoas entre 2007 e 2023, foi preso em 25 de abril de 2025, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Collor foi condenado a uma pena total de oito anos e dez meses de prisão, além de 90 dias-multa.
Segundo sua defesa, o ex-presidente foi preso por volta das 4h da manhã, enquanto se deslocava para Brasília, “para o cumprimento espontâneo da decisão”. Collor foi o terceiro ex-presidente do Brasil a ser preso pela suposta prática de crime comum, após Lula e Michel Temer.
Durante a Operação Lava Jato, surgiram denúncias sobre supostas propinas recebidas por Collor enquanto exercia o mandato de senador por Alagoas. Segundo a delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014.
Decisão no STF O julgamento para decidir sobre a manutenção ou não da prisão do ex-presidente foi marcado para o dia seguinte à determinação de sua prisão, em 24 de abril. Durante a sessão, realizada no dia 25, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso do plenário virtual para o plenário físico, com data ainda a ser definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O julgamento foi então suspenso, com um placar parcial de 4 a 0 a favor da manutenção da pena, incluindo o voto do relator e os votos antecipados dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Apesar da suspensão do julgamento, o ex-presidente permanecerá preso.
A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar dependerá da análise dos exames médicos solicitados e da avaliação das condições de saúde de Collor. O STF deverá considerar todos os elementos apresentados para tomar uma decisão justa e adequada.
A determinação de Alexandre de Moraes para que a defesa de Fernando Collor apresente exames médicos detalhados reflete a preocupação do STF em assegurar que a execução da pena seja compatível com as condições de saúde do ex-presidente. A análise cuidadosa dos documentos apresentados será crucial para decidir sobre a possibilidade de alteração do regime de cumprimento da pena, garantindo o respeito aos direitos fundamentais do condenado.
